O governo português apresentou uma proposta ao Parlamento que pode alterar de forma significativa as regras para aquisição da nacionalidade e entrada legal de imigrantes no país. A principal mudança prevê a duplicação do tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a nacionalidade portuguesa, passando de cinco para dez anos.
Além disso, o projeto propõe eliminar a chamada “manifestação de interesse” e restringir a concessão de vistos de procura de trabalho apenas a profissionais altamente qualificados. Essas alterações seguem uma tendência observada em diversos países europeus, que têm adotado políticas migratórias mais restritivas.
Governo quer revisar critérios para entrada e permanência
A proposta foi apresentada pela coligação Aliança Democrática, atualmente no poder em Portugal. O objetivo declarado do governo é ajustar as políticas migratórias e de naturalização às novas diretrizes da União Europeia.
O advogado Wilson Bicalho, responsável pela Bicalho Consultoria Legal, avalia que o endurecimento das regras representa uma inflexão na forma como o país lida com a imigração. Segundo ele, “o problema não está em rever critérios, mas sim em garantir que essas alterações não desconsiderem a realidade daqueles que já contribuem para a sociedade portuguesa”.
Mudança pode impactar trabalhadores em setores essenciais
De acordo com Bicalho, a justificativa de que o país estaria sendo “sobrecarregado” pela imigração não condiz com os fatos. “O que falta em Portugal não é apenas mão de obra qualificada, mas sim trabalhadores para funções do dia a dia – nos cafés, na agricultura, na construção civil”, explicou.
O especialista defende que a migração deve ser encarada como parte da solução para os desafios do país. Ainda segundo ele, os processos de visto permanecem fragmentados e complexos, o que exige orientação profissional individualizada para cada caso.
Quem já reside legalmente deve agir com urgência
Uma das principais preocupações levantadas por Bicalho é a situação de quem já vive legalmente no país há cinco anos ou mais. Conforme alerta o advogado, essas pessoas devem buscar orientação jurídica o quanto antes para dar entrada no pedido de nacionalidade com base nas regras atuais.
“A lei não retroage para prejudicar. Quem protocolar seu pedido antes da mudança estará protegido”, afirmou. No entanto, quem não iniciar o processo a tempo poderá ser obrigado a aguardar até completar dez anos de residência legal para se candidatar à nacionalidade.
Profissionais do Direito devem atuar de forma preventiva
Diante desse cenário, a recomendação é que os profissionais da área jurídica atuem de forma preventiva. Segundo Bicalho, é essencial que cada pessoa compreenda os caminhos legais disponíveis, especialmente diante de um quadro em transformação.
Enquanto o Parlamento debate as mudanças, cresce a busca por informações seguras e atualizadas. Para os imigrantes, o momento exige atenção, agilidade e acompanhamento especializado.