A Justiça Federal suspendeu a licença para a construção do Hotel Spa Emiliano em Paraty (RJ). A decisão foi tomada pela 1ª Vara Federal de Angra dos Reis na segunda-feira (18). O tribunal determinou que comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras afetadas pelo projeto participem de uma consulta prévia, livre e informada.
Consulta a comunidades tradicionais
Segundo a decisão, a Prefeitura de Paraty ouviu apenas moradores do Saco do Funil. Para o tribunal, foi necessário incluir outros povos tradicionais no processo.
O empreendimento previa 67 cabanas de luxo em área de manguezal dentro da APA de Cairuçu. O local fica em zona reconhecida pela Unesco em 2019 como Patrimônio da Humanidade. Essa é a única nomeação no Brasil que une cultura e natureza locais.
A decisão destacou: “O posicionamento do município mostra uma negação da realidade social de seu território e uma pretensão artificial e voluntarista de reduzir a esfera do legítimo debate público”. Está marcada para outubro uma audiência de conciliação.
‘Impactos ambientais e sociais’
O documento apontou riscos ao meio ambiente e às comunidades locais. Entre eles, estão a pressão sobre os recursos naturais, a especulação imobiliária e a expulsão de moradores tradicionais. A Justiça também citou o aumento da circulação de pessoas e os efeitos no modo de vida das comunidades.
O tribunal avaliou que ignorar esses fatores viola o dever de prevenção. O texto ainda reforçou que o empreendimento ficaria em área de povos tradicionais já marcada por conflitos socioambientais.
Reação da Prefeitura e do grupo Emiliano
A Secretaria Municipal do Ambiente informou que acompanha o processo. Em nota, declarou: “Nossa prioridade é garantir que todo o desenvolvimento do município ocorra de forma responsável, em conformidade com a legislação ambiental vigente e respeitando as comunidades tradicionais e o patrimônio natural e cultural de Paraty”.
O grupo Emiliano disse aguardar a decisão definitiva. A empresa destacou que cumpriu os estudos técnicos exigidos. “Toda a nossa atuação se baseia no cumprimento da lei, na boa-fé, na cooperação com as autoridades e no diálogo transparente, porque acreditamos que o crescimento só faz sentido quando acontece junto com o cuidado com o lugar e as pessoas”, afirmou.
Ação do MPF e empresas envolvidas
O Ministério Público Federal apresentou em julho uma ação civil pública contra o município, o estado do Rio de Janeiro, o Iphan e a empresa J Filgueiras Empreendimentos e Negócios Ltda, parceira no projeto.
A empresa defendeu a atuação da Justiça: “A J Filgueiras ressalta a importância da participação do Poder Judiciário e acredita que a solução definitiva trará segurança jurídica não só para a realização do projeto, mas também para toda a comunidade que será beneficiada”.
Posição das comunidades tradicionais
O Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) considerou a decisão uma vitória. O coordenador Vagner do Nascimento lembrou que o grupo protestou contra o hotel durante a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip).
Ele afirmou: “Estamos felizes com a justa decisão, porque é uma luta que nós no FCT estamos enfrentando desde o início, já há alguns anos, mobilizando comunidades e parceiros contra esta ameaça do grupo Emiliano”. Segundo ele, o empreendimento seria agressivo e causaria danos irreparáveis.
Processo de licenciamento desde 2010
O licenciamento do Hotel Spa Emiliano está em análise desde 2010. A decisão liminar interrompe agora os planos até que todas as comunidades sejam consultadas e novas etapas sejam concluídas.