A cidade de Lisboa pode abolir os aluguéis de curta duração para turistas. O Movimento pelo Referendo à Habitação reuniu cinco mil assinaturas. O objetivo é conseguir mais até a manifestação marcada para 28 de setembro.
Após a manifestação, as assinaturas serão entregues à Câmara Municipal de Lisboa. A Câmara precisará expressar sua opinião sobre o assunto. Se o voto for positivo, a questão será levada ao Tribunal Constitucional.
O projeto visa mudar as normas de aluguéis de curta duração. O movimento quer que as autoridades cancelem todos os registros de imóveis residenciais para este fim em até 180 dias. Além disso, deseja impedir aluguéis de curta duração no futuro.
A reivindicação se baseia em uma sentença da Corte Suprema de Portugal. Segundo a sentença, em imóveis de propriedade horizontal destinados a habitação, não são permitidas locações de curta duração. A decisão buscou harmonizar opiniões divergentes de tribunais inferiores.