O prazo para descendentes de espanhóis solicitarem a cidadania espanhola pela Lei da Memória Democrática acaba no dia 21 de outubro de 2025. A norma, conhecida como “Lei dos Netos”, permite que filhos e netos de espanhóis exilados e perseguidos durante a Guerra Civil e o regime franquista façam o pedido de nacionalidade.
O que estabelece a ‘Lei dos Netos’
A Lei nº 20/2022 entrou em vigor em 2022 e ampliou significativamente o acesso à cidadania espanhola. Em 2024, o governo prorrogou o prazo de validade da norma, mas a legislação não autoriza nova extensão. Dessa forma, a data limite de 21 de outubro de 2025 será definitiva.
Além de filhos e netos de exilados, a lei também inclui os filhos nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a cidadania ao se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978. Outra categoria beneficiada são os filhos de pessoas que já haviam obtido a nacionalidade por meio da antiga Lei da Memória Histórica.
Quem pode solicitar a cidadania espanhola
De acordo com especialistas, podem pedir a cidadania os filhos e netos de espanhóis afetados pela guerra civil ou pela ditadura. A lei também contempla descendentes de mulheres que perderam a nacionalidade ao se casar antes de 1978, além dos filhos de quem já foi beneficiado por legislação anterior.
O advogado Fábio Alex Gioppo, CEO da Gioppo & Conti e especialista em direito internacional, destaca a importância de agir sem demora. “Mesmo com o prazo até outubro, o processo exige a reunião de documentos como certidões de nascimento, casamento e provas da origem espanhola. Quem já tem essas certidões deve dar entrada o quanto antes. É uma oportunidade histórica para resgatar o vínculo com a origem da família e garantir um direito que também abre portas para o futuro”, explica.
Documentos necessários para o processo
Para dar entrada na solicitação, os interessados precisam reunir documentos que comprovem a descendência. Entre eles estão certidões de nascimento, casamento e registros que comprovem a origem espanhola do antepassado. O protocolo deve ser feito nos consulados da Espanha ou diretamente em território espanhol.
Como a procura é alta, especialistas orientam que o preparo da documentação ocorra o quanto antes. Assim, os descendentes reduzem riscos de perder o prazo. A legislação estabelece claramente que não haverá possibilidade de prorrogação após 21 de outubro de 2025.
Por que buscar orientação especializada
O acompanhamento de advogados especializados pode agilizar o processo e evitar falhas na análise documental. Escritórios que atuam em cidadania europeia oferecem suporte desde a verificação dos requisitos até a finalização do pedido junto às autoridades espanholas. Dessa forma, os candidatos ganham mais segurança e eficiência ao longo do procedimento.