A Suprema Corte dos Estados Unidos vai analisar se o governo pode manter imigrantes detidos durante processos de deportação, sem permitir que solicitem liberdade sob fiança. O caso envolve o brasileiro Ricardo Aparecido Barbosa da Cunha, que vive no país há cerca de 20 anos.
Em 1º de outubro de 2026, a Suprema Corte aceitou examinar o recurso apresentado pelo governo americano. No entanto, os ministros ainda não decidiram o mérito da questão.
O julgamento poderá definir como a legislação migratória deve ser aplicada a pessoas que vivem nos Estados Unidos há anos e enfrentam processos de deportação após detenções longe da fronteira.
Brasileiro detido pelo ICE vive nos Estados Unidos há 20 anos
Ricardo Aparecido Barbosa da Cunha vive nos Estados Unidos há aproximadamente duas décadas. Em 2016, ele solicitou asilo e recebeu autorização para trabalhar enquanto aguardava a análise do pedido.
Entretanto, em setembro de 2025, agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) detiveram o brasileiro quando ele dirigia para o trabalho, em Massachusetts.
Segundo a decisão do tribunal federal de apelações responsável pelo caso, Ricardo é casado e tem dois filhos com cidadania americana. Além disso, ele não apresentava antecedentes criminais.
Após a detenção, o brasileiro questionou a aplicação das regras migratórias que impediam seu acesso a uma audiência de fiança.
Suprema Corte dos EUA vai analisar regras de detenção de imigrantes
A disputa envolve a interpretação de duas regras da legislação migratória dos Estados Unidos.
De um lado, o governo americano argumenta que uma delas determina a detenção obrigatória de pessoas consideradas inadmissíveis enquanto enfrentam processos de remoção.
Por outro lado, Ricardo defende que seu caso deve seguir a regra que permite uma avaliação individual. Essa interpretação também possibilita que o imigrante solicite liberdade sob fiança.
Um tribunal federal de apelações concordou com o brasileiro. Segundo o entendimento do tribunal, a regra de detenção obrigatória não se aplica da mesma forma a pessoas que já vivem no território americano há anos e não enfrentaram detenção durante a travessia da fronteira.
Dessa forma, o tribunal manteve o direito de Ricardo a uma audiência de fiança.
Após a audiência, um juiz de imigração autorizou sua libertação. O magistrado concluiu que o brasileiro não apresentava risco de fuga nem perigo para a comunidade.
Decisão sobre fiança não garante permanência nos Estados Unidos
O advogado Vinícius Bicalho, licenciado no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos, explica que o julgamento trata da detenção durante o processo migratório.
“O ponto central é distinguir o processo de remoção da detenção durante esse processo. A possibilidade de pedir uma audiência de fiança não significa que o asilo será aprovado nem garante o direito de permanecer definitivamente nos Estados Unidos”, afirma.
Bicalho também atua como CEO da Bicalho Consultoria Legal e professor de pós-graduação em Direito Migratório.
Portanto, o julgamento não trata diretamente da concessão de residência permanente, da aprovação de pedidos de asilo ou de ordens finais de deportação.
A questão envolve o direito de determinados imigrantes solicitarem uma audiência. Nesse procedimento, um juiz poderá avaliar se a pessoa pode aguardar o andamento do processo em liberdade.
O que a decisão da Suprema Corte pode mudar para imigrantes
Tribunais federais de apelação chegaram a interpretações diferentes sobre a política de detenção do governo americano.
Agora, a Suprema Corte deverá decidir qual entendimento da legislação deve prevalecer.
“A decisão pode uniformizar a aplicação dessas regras em todo o país, porque hoje há entendimentos diferentes entre tribunais federais. Mas o resultado dependerá dos fundamentos adotados pela Suprema Corte e de quais grupos serão abrangidos”, afirma Bicalho.
Caso a Suprema Corte concorde com a interpretação do governo, os imigrantes abrangidos pela regra poderão permanecer detidos durante os processos migratórios sem acesso a uma audiência de fiança.
Entretanto, se os ministros mantiverem o entendimento do tribunal de apelações, pessoas em situações semelhantes à de Ricardo poderão conservar a possibilidade de solicitar essa audiência.
O alcance da decisão dependerá dos fundamentos jurídicos e dos limites estabelecidos pela Suprema Corte.
Caso de brasileiro não estabelece direito para todos os imigrantes
Vinícius Bicalho ressalta que a decisão não deve ser interpretada como uma determinação que alcançará todos os imigrantes automaticamente.
“É preciso observar quem se enquadra na regra que está sendo discutida. A situação migratória de cada pessoa, o histórico do caso e as circunstâncias da detenção podem ser diferentes”, explica Dr. Vinícius Bicalho.
Assim, o julgamento poderá estabelecer critérios para analisar pedidos de liberdade sob fiança durante processos migratórios.
Por enquanto, a Suprema Corte aceitou examinar o recurso do governo, mas ainda não definiu qual interpretação da legislação americana deverá prevalecer.
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