Antes de embarcar nas tão aguardadas férias, atenção redobrada aos detalhes: menores desacompanhados precisam de documentos específicos para viagens nacionais e internacionais.
As férias escolares estão aqui e as famílias já planejam suas viagens. No entanto, para os pais que viajam com menores desacompanhados, especialmente os que são solteiros ou embarcam sem o parceiro, há procedimentos cruciais a serem seguidos para garantir uma viagem sem contratempos.
A Resolução nº 131 do CNJ estabelece que a autorização para viagem de menores deve ser feita por instrumento público ou documento particular com firma reconhecida. Este documento deve prever um prazo de validade e pode ser obtido no site da Polícia Federal. O reconhecimento de firma por autenticidade é altamente recomendável, pois reduz significativamente a possibilidade de problemas.
Mesmo com o novo passaporte, os pais devem ficar atentos, pois ele não prevê todas as situações importantes para a autorização de viagens de menores. O documento não permite indicar com quem a criança viajará, qual será o destino ou o período da viagem. Além disso, não há possibilidade de estabelecer um prazo de validade, ao contrário da autorização feita por documento separado.
Viagens nacionais
Para viagens nacionais, as regras são igualmente rigorosas. O responsável pelo menor deve estar legal ou judicialmente autorizado a acompanhá-lo, a menos que esteja viajando com parentes comprovadamente documentados. A identificação da criança será feita por meio de documentos como carteira de identidade, passaporte ou certidão de nascimento.
É essencial que os pais estejam cientes desses procedimentos para garantir uma viagem tranquila para seus filhos menores, seja para destinos nacionais ou internacionais.
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