O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que cria uma taxa de US$ 100 mil para novos solicitantes do visto H-1B, voltado a trabalhadores estrangeiros qualificados. A medida entrará em vigor em 21 de setembro de 2025 e valerá apenas para pedidos futuros.
Mudanças no programa H-1B
Até agora, o programa incluía taxas administrativas em torno de US$ 1,5 mil. Com a nova cobrança, o custo do processo muda de forma significativa. Desde 2004, o limite anual de concessões está fixado em 85 mil. De acordo com o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), as inscrições para o próximo ano fiscal caíram para 359 mil, o menor número em quatro anos.
Além disso, a Casa Branca explicou que a taxa não atingirá quem já possui o visto nem quem participou da loteria de 2025. O valor será exigido apenas dos novos candidatos do sorteio de 2026 que estejam fora do país.
Divergências sobre a cobrança
O secretário de Comércio, Howard Lutnick, declarou inicialmente que as empresas pagariam o valor anualmente por seis anos. No entanto, a secretária de imprensa Karoline Leavitt corrigiu a informação e afirmou que a taxa será paga uma única vez. “O governo quer que as empresas decidam se vale a pena investir US$ 100 mil em um trabalhador ou contratar um americano”, disse Lutnick.
Na sequência, o porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, reforçou que a decisão não altera os direitos de quem já tem o documento ativo. Segundo ela, “a proclamação não impacta a capacidade de qualquer titular atual de viajar de ou para os Estados Unidos”.
Impacto sobre empresas e trabalhadores
Gigantes da tecnologia lideram a lista de beneficiários do H-1B. No último ano fiscal, Amazon, Tata, Microsoft, Meta, Apple e Google utilizaram o programa em larga escala. Assim que o anúncio ocorreu, a Amazon recomendou a funcionários com visto que permanecessem nos EUA. Já para os que estavam no exterior, a empresa sugeriu retorno imediato antes da entrada em vigor da medida.
Além disso, Índia e China são os países mais impactados. Dados oficiais mostram que indianos responderam por 71% das aprovações em 2024, enquanto chineses ficaram com 11,7%. A associação indiana Nasscom afirmou que o prazo curto imposto pela decisão gera incertezas para empresas, profissionais e estudantes.
Reações do setor jurídico
A advogada Tahmina Watson, fundadora da Watson Immigration Law, alertou para os riscos da medida. “Quase todos serão excluídos. Essa cobrança terá um impacto devastador”, afirmou. Ela destacou ainda que muitas companhias de porte médio relatam dificuldades para preencher vagas apenas com mão de obra local.
Do mesmo modo, Jorge Lopez, advogado especializado em imigração da Littler Mendelson PC, avaliou que a medida pode comprometer a competitividade dos EUA em tecnologia e em outros setores. Para ele, algumas empresas cogitam transferir operações para fora do país, embora reconheça que essa alternativa traga desafios práticos.
Contexto político e histórico
O debate em torno do H-1B divide aliados de Trump há anos. Parte de seus conselheiros, como Steve Bannon, defende restrições, enquanto outro grupo considera o programa essencial para inovação. Durante a campanha anterior, Trump chegou a propor green cards para formados em universidades americanas, ressaltando a importância de manter talentos.
Ainda em 2017, no início de seu primeiro mandato, Trump assinou uma ordem que ampliou a fiscalização sobre os pedidos, elevando a taxa de rejeição para 24% no ano fiscal de 2018. Antes disso, sob Barack Obama, o índice variava entre 5% e 8%. Já durante o governo Joe Biden, caiu para entre 2% e 4%.